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DECRETO-LEI N. 2.589 – DE 17 DE SETEMBRO DE 1940

Abre, pelo Ministério da Educação e Saude, o crédito suplementar à verba que especifica

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,

decreta:

Artigo único. Fica aberto, pelo Ministério da Educação e Saude, o crédito suplementar de trinta e dois contos e trezentos mil réis (32:300$0), à seguinte verba do atual orçamento (anexo n. 8, do Decreto-lei n. 1.936, de 30 de dezembro de 1939) :

Verba 2 – Material

Consignação I – Material Permanente

S/c. 2 – Livros, documentos e quaisquer publicações, etc.

32) Museu Nacional.................................................................................................................. 6:000$0

Consignação II – Material de Consumo

S/c. 13 – Matérias primas, produtos manufaturados, etc.

23) Museu Nacional............................................................................................................... 10 :000$0

S/c. 15 – Vestuários, uniformes, etc.

27) Museu Nacional................................................................................................................. 5 :000$0

Consignação III – Diversas despesas

S/c. 17 – Água, asseio e higiene, etc.

33) Museu Nacional................................................................................................................. 2 :000$0

S/c. 19 – Assinaturas de jornais revistas, etc.

17) Museu Nacional................................................................................................................. 6 :000$0

S/c. 20 – Despesas miúdas e de pronto pagamento.

37) Museu Nacional................................................................................................................. 1 :800$0

S/c. 25 – Telefone, telefonemas, etc.

35) Museu Nacional.................................................................................................................. 1:500$0

Rio de Janeiro, 17 do setembro de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

Getulio Vargas.

Gustavo Capanema.

A. de Souza Costa.